A ditadura das leis de incentivo 26/07/06
por
André FonsecaA cultura no Brasil é dependente das leis de incentivo. O mercado ainda não consegue sobreviver sem elas. Os projetos culturais precisam estar nelas aprovados como condição mínima para captar recursos junto às empresas. E estas raramente patrocinam a cultura se não puderem usufruir dos benefícios fiscais.Nenhuma das constatações acima é exatamente inédita, mas todas se tornam temas inevitáveis nas discussões sobre a cultura no país, como ocorreu na última segunda-feira em São Paulo, no seminário ´Além do Marketing Cultural´, realizado pela Confraria Cultural, com patrocínio da Petrobrás. O consultor Yacoff Sarkovas, presidente da Articultura, e a advogada Cristiane Olivieri, da Olivieri & Signorelli, debateram as razões mercadológicas e financeiras dos investimentos empresariais na cultura e apresentaram uma visão do cenário do mercado cultural estabelecido no Brasil a partir da criação das leis.Sarkovas sintetizou esse cenário ao afirmar que as leis são ´o jeitinho brasileiro de fazer incentivo à cultura´. Ou seja, o governo não cria políticas públicas, investe poucos recursos orçamentários diretos e transfere para o setor privado o papel de patrocinador da cultura. Enquanto isso, as empresas decidem o que deve ou não ser patrocinado, se tornam a ponte entre o dinheiro público e os projetos e se beneficiam dos incentivos fiscais propostos pelas leis.Durante o debate, surgiram algumas comparações entre os modelos de financiamento à cultura brasileiro e americano. Nos EUA, o conceito do investimento empresarial é de não tributar o investimento, ou seja, a empresa não paga imposto pelo valor patrocinado, mas o dinheiro sai do seu próprio orçamento. Da mesma forma, uma pessoa física doadora paga o investimento do seu bolso, mas não terá impostos incidindo sobre esse valor. Como Sarkovas apontou, no Brasil, ao invés da não tributação do patrocínio, o mecanismo é de transferência do dinheiro público para as empresas.Olivieri complementou que existe nos EUA uma cultura de doação que não se repete aqui, mas que ela é causada em parte por que o cidadão americano costuma fazer planejamento tributário, e acaba preferindo doar para um projeto cultural de sua preferência do que pagar imposto para o governo.E como esse cenário ficará a partir do novo decreto que altera a Lei Rouanet, publicado no final de abril e que aguarda algumas regulamentações para entrar em vigor? Um dos pontos centrais do texto é a criação de editais públicos, pelos quais os projetos culturais serão avaliados por uma comissão específica do Ministério da Cultura, que buscará parcerias com empresas (provavelmente estatais) que patrocinem os projetos selecionados. A idéia é descentralizar os recursos e possibilitar que projetos de menor visibilidade tenham maiores chances de captação. Mas para Olivieri, os editais representam ´o jeitinho do jeitinho´, já que o MinC buscaria recursos para projetos alinhados com suas políticas, mas ao invés de investir neles diretamente, continuaria usando as empresas como intermediárias.A criacão desses editais, na visão de Sarkovas, corre ainda o risco de gerar uma insólita situação de concorrência entre o Estado e os produtores culturais, já que ambos estariam captando recursos junto às empresas. Para ele, o Brasil ainda não começou a criar um modelo real de financiamento público à cultura. Mas Olivieri lembrou que o PAC (Programa de Ação Cultural), criado este ano pelo governo paulista, é uma tentativa nesse aspecto que deve ser observada. O programa está disponibilizando R$45 milhões para a cultura de São Paulo em 2006, sendo que R$20 milhões serão canalizados para uma lei de incentivo estadual, e R$25 milhões virão de recursos do próprio Estado, distribuídos para diversas áreas da cultura através de seleção feita por editais públicos.´Incentivo fiscal não tem nada a ver com patrocínio empresarial´, afirmou Sarkovas, entendendo que as ações das empresas de investimento na cultura fazem parte de uma estratégia de comunicação corporativa, especialmente num momento em que a relação dos consumidores com as marcas se dá cada vez mais por aspectos emocionais e intangíveis. Mas as leis de incentivo brasileiras estão fazendo com que as empresas, ao invés de inserirem essas verbas nos seus orçamentos de comunicação, prefiram aproveitar o acesso ao dinheiro público para investir na cultura. No caso da Lei do Audiovisual, a empresa pode lucrar até 32% do investimento, uma distorção que só acontece no Brasil.O seminário se encerrou com uma palestra do artista plástico Francisco Panachão, que expôs o lado do artista em meio ao cenário de dependência de leis e patrocínios. Ainda no início de sua apresentação, uma representante de uma grande empresa nacional, que até então vinha tendo participação ativa no evento, se levantou e foi embora. Pelo visto, empresas, governo e artistas continuam tendo dificuldade para falar uma mesma língua quando o assunto é cultura.http://culturaemercado.locaweb.com.br/setor.php?setor=4&pid=753
A ditadura das leis de incentivo 26/07/06
por
André FonsecaA cultura no Brasil é dependente das leis de incentivo. O mercado ainda não consegue sobreviver sem elas. Os projetos culturais precisam estar nelas aprovados como condição mínima para captar recursos junto às empresas. E estas raramente patrocinam a cultura se não puderem usufruir dos benefícios fiscais.Nenhuma das constatações acima é exatamente inédita, mas todas se tornam temas inevitáveis nas discussões sobre a cultura no país, como ocorreu na última segunda-feira em São Paulo, no seminário ´Além do Marketing Cultural´, realizado pela Confraria Cultural, com patrocínio da Petrobrás. O consultor Yacoff Sarkovas, presidente da Articultura, e a advogada Cristiane Olivieri, da Olivieri & Signorelli, debateram as razões mercadológicas e financeiras dos investimentos empresariais na cultura e apresentaram uma visão do cenário do mercado cultural estabelecido no Brasil a partir da criação das leis.Sarkovas sintetizou esse cenário ao afirmar que as leis são ´o jeitinho brasileiro de fazer incentivo à cultura´. Ou seja, o governo não cria políticas públicas, investe poucos recursos orçamentários diretos e transfere para o setor privado o papel de patrocinador da cultura. Enquanto isso, as empresas decidem o que deve ou não ser patrocinado, se tornam a ponte entre o dinheiro público e os projetos e se beneficiam dos incentivos fiscais propostos pelas leis.Durante o debate, surgiram algumas comparações entre os modelos de financiamento à cultura brasileiro e americano. Nos EUA, o conceito do investimento empresarial é de não tributar o investimento, ou seja, a empresa não paga imposto pelo valor patrocinado, mas o dinheiro sai do seu próprio orçamento. Da mesma forma, uma pessoa física doadora paga o investimento do seu bolso, mas não terá impostos incidindo sobre esse valor. Como Sarkovas apontou, no Brasil, ao invés da não tributação do patrocínio, o mecanismo é de transferência do dinheiro público para as empresas.Olivieri complementou que existe nos EUA uma cultura de doação que não se repete aqui, mas que ela é causada em parte por que o cidadão americano costuma fazer planejamento tributário, e acaba preferindo doar para um projeto cultural de sua preferência do que pagar imposto para o governo.E como esse cenário ficará a partir do novo decreto que altera a Lei Rouanet, publicado no final de abril e que aguarda algumas regulamentações para entrar em vigor? Um dos pontos centrais do texto é a criação de editais públicos, pelos quais os projetos culturais serão avaliados por uma comissão específica do Ministério da Cultura, que buscará parcerias com empresas (provavelmente estatais) que patrocinem os projetos selecionados. A idéia é descentralizar os recursos e possibilitar que projetos de menor visibilidade tenham maiores chances de captação. Mas para Olivieri, os editais representam ´o jeitinho do jeitinho´, já que o MinC buscaria recursos para projetos alinhados com suas políticas, mas ao invés de investir neles diretamente, continuaria usando as empresas como intermediárias.A criacão desses editais, na visão de Sarkovas, corre ainda o risco de gerar uma insólita situação de concorrência entre o Estado e os produtores culturais, já que ambos estariam captando recursos junto às empresas. Para ele, o Brasil ainda não começou a criar um modelo real de financiamento público à cultura. Mas Olivieri lembrou que o PAC (Programa de Ação Cultural), criado este ano pelo governo paulista, é uma tentativa nesse aspecto que deve ser observada. O programa está disponibilizando R$45 milhões para a cultura de São Paulo em 2006, sendo que R$20 milhões serão canalizados para uma lei de incentivo estadual, e R$25 milhões virão de recursos do próprio Estado, distribuídos para diversas áreas da cultura através de seleção feita por editais públicos.´Incentivo fiscal não tem nada a ver com patrocínio empresarial´, afirmou Sarkovas, entendendo que as ações das empresas de investimento na cultura fazem parte de uma estratégia de comunicação corporativa, especialmente num momento em que a relação dos consumidores com as marcas se dá cada vez mais por aspectos emocionais e intangíveis. Mas as leis de incentivo brasileiras estão fazendo com que as empresas, ao invés de inserirem essas verbas nos seus orçamentos de comunicação, prefiram aproveitar o acesso ao dinheiro público para investir na cultura. No caso da Lei do Audiovisual, a empresa pode lucrar até 32% do investimento, uma distorção que só acontece no Brasil.O seminário se encerrou com uma palestra do artista plástico Francisco Panachão, que expôs o lado do artista em meio ao cenário de dependência de leis e patrocínios. Ainda no início de sua apresentação, uma representante de uma grande empresa nacional, que até então vinha tendo participação ativa no evento, se levantou e foi embora. Pelo visto, empresas, governo e artistas continuam tendo dificuldade para falar uma mesma língua quando o assunto é cultura.http://culturaemercado.locaweb.com.br/setor.php?setor=4&pid=753
A ditadura das leis de incentivo 26/07/06
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André FonsecaA cultura no Brasil é dependente das leis de incentivo. O mercado ainda não consegue sobreviver sem elas. Os projetos culturais precisam estar nelas aprovados como condição mínima para captar recursos junto às empresas. E estas raramente patrocinam a cultura se não puderem usufruir dos benefícios fiscais.Nenhuma das constatações acima é exatamente inédita, mas todas se tornam temas inevitáveis nas discussões sobre a cultura no país, como ocorreu na última segunda-feira em São Paulo, no seminário ´Além do Marketing Cultural´, realizado pela Confraria Cultural, com patrocínio da Petrobrás. O consultor Yacoff Sarkovas, presidente da Articultura, e a advogada Cristiane Olivieri, da Olivieri & Signorelli, debateram as razões mercadológicas e financeiras dos investimentos empresariais na cultura e apresentaram uma visão do cenário do mercado cultural estabelecido no Brasil a partir da criação das leis.Sarkovas sintetizou esse cenário ao afirmar que as leis são ´o jeitinho brasileiro de fazer incentivo à cultura´. Ou seja, o governo não cria políticas públicas, investe poucos recursos orçamentários diretos e transfere para o setor privado o papel de patrocinador da cultura. Enquanto isso, as empresas decidem o que deve ou não ser patrocinado, se tornam a ponte entre o dinheiro público e os projetos e se beneficiam dos incentivos fiscais propostos pelas leis.Durante o debate, surgiram algumas comparações entre os modelos de financiamento à cultura brasileiro e americano. Nos EUA, o conceito do investimento empresarial é de não tributar o investimento, ou seja, a empresa não paga imposto pelo valor patrocinado, mas o dinheiro sai do seu próprio orçamento. Da mesma forma, uma pessoa física doadora paga o investimento do seu bolso, mas não terá impostos incidindo sobre esse valor. Como Sarkovas apontou, no Brasil, ao invés da não tributação do patrocínio, o mecanismo é de transferência do dinheiro público para as empresas.Olivieri complementou que existe nos EUA uma cultura de doação que não se repete aqui, mas que ela é causada em parte por que o cidadão americano costuma fazer planejamento tributário, e acaba preferindo doar para um projeto cultural de sua preferência do que pagar imposto para o governo.E como esse cenário ficará a partir do novo decreto que altera a Lei Rouanet, publicado no final de abril e que aguarda algumas regulamentações para entrar em vigor? Um dos pontos centrais do texto é a criação de editais públicos, pelos quais os projetos culturais serão avaliados por uma comissão específica do Ministério da Cultura, que buscará parcerias com empresas (provavelmente estatais) que patrocinem os projetos selecionados. A idéia é descentralizar os recursos e possibilitar que projetos de menor visibilidade tenham maiores chances de captação. Mas para Olivieri, os editais representam ´o jeitinho do jeitinho´, já que o MinC buscaria recursos para projetos alinhados com suas políticas, mas ao invés de investir neles diretamente, continuaria usando as empresas como intermediárias.A criacão desses editais, na visão de Sarkovas, corre ainda o risco de gerar uma insólita situação de concorrência entre o Estado e os produtores culturais, já que ambos estariam captando recursos junto às empresas. Para ele, o Brasil ainda não começou a criar um modelo real de financiamento público à cultura. Mas Olivieri lembrou que o PAC (Programa de Ação Cultural), criado este ano pelo governo paulista, é uma tentativa nesse aspecto que deve ser observada. O programa está disponibilizando R$45 milhões para a cultura de São Paulo em 2006, sendo que R$20 milhões serão canalizados para uma lei de incentivo estadual, e R$25 milhões virão de recursos do próprio Estado, distribuídos para diversas áreas da cultura através de seleção feita por editais públicos.´Incentivo fiscal não tem nada a ver com patrocínio empresarial´, afirmou Sarkovas, entendendo que as ações das empresas de investimento na cultura fazem parte de uma estratégia de comunicação corporativa, especialmente num momento em que a relação dos consumidores com as marcas se dá cada vez mais por aspectos emocionais e intangíveis. Mas as leis de incentivo brasileiras estão fazendo com que as empresas, ao invés de inserirem essas verbas nos seus orçamentos de comunicação, prefiram aproveitar o acesso ao dinheiro público para investir na cultura. No caso da Lei do Audiovisual, a empresa pode lucrar até 32% do investimento, uma distorção que só acontece no Brasil.O seminário se encerrou com uma palestra do artista plástico Francisco Panachão, que expôs o lado do artista em meio ao cenário de dependência de leis e patrocínios. Ainda no início de sua apresentação, uma representante de uma grande empresa nacional, que até então vinha tendo participação ativa no evento, se levantou e foi embora. Pelo visto, empresas, governo e artistas continuam tendo dificuldade para falar uma mesma língua quando o assunto é cultura.http://culturaemercado.locaweb.com.br/setor.php?setor=4&pid=753
